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09/08/2019 às 08:27
Comissão Federal suspeita de manipulação a menor nos números do pedágio na BR-101

Números estranhos nas estatísticas de cobrança, que levaram a Comissão Externa da Câmara Federal que fiscaliza a Concessionária Eco101, coordenada pelo deputado capixaba Sérgio Vidigal, a suspeitar de fraude para que determinados trechos não sejam duplicados de acordo com o contrato de concessão (o chamado gatilho), e que são alvo da operação da Polícia Federal, “Infinita Highway”, que apura fraude na cobrança de pedágio nas sete praças da rodovia BR-101 no Estado.

 

Em cinco anos e um mês (dados até junho), o número de veículos pagantes é, em média, de 25 milhões ao ano, se mantendo praticamente estável desde 2014, com a Eco101 não levando em conta o crescimento da frota no período. O quadro da BR-101 hoje é de pista boa e bem sinalizada, mas com menos de 10% de duplicação, com sete praças de cobrança, engarrafamentos constantes, intermináveis obras em sistema de pare e siga e muitos acidentes, com 959 pessoas mortas de 2013 a 2018, período de concessão da Eco101.

 

Ou seja, há dúvidas da Comissão Federal de que as estatísticas divulgadas pela Eco 101 em seu site sejam de fato verdadeiras. O deputado Sérgio Vidigal e a própria Polícia Federal suspeitam de fraude para esconder o crescimento do tráfego na BR-101, e assim a concessionária continuar não cumprindo o contrato de concessão e deixando de iniciar, com intensidade, as obras de duplicação, já que 50% já deveriam estar concluídos, mas, em cinco anos, somente 16,2 km (8%) foram duplicados em João Neiva, Anchieta e Ibiraçu. O Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), por causa da Reserva de Sooretama, não aceitam fracionar a liberação do licenciamento e esta decisão impede qualquer obras neste sentido entre Serra e Mucuri (BA).

 

Em 1.869 dias de cobrança de pedágio no Estado, de 18 de maio de 2014 a 30 de junho deste ano, totalizando cinco anos e um mês, inexplicavelmente a média de veículos pagantes (carretas, caminhões, utilitários, ônibus, automóveis e motos) é a mesma do início, deixando a suspeita de manipulação dos dados divulgados no site da Eco101, que considera zero o crescimento do número de veículos no período.

 

Até a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) quer saber quais são os entraves para a Eco101 executar as obras de duplicação da rodovia. A entidade está disposta a intervir no que for necessário para dar mais agilidade aos serviços, e pretende mapear os obstáculos porque é agenda prioritária do setor melhorar as condições das estradas para escoar a produção do Estado.

 

Apesar do tráfego diário de quase 70 mil veículos pagantes por dia, somente 16,3 dos 475,9 quilômetros entre o trevo de acesso a Mucuri, no Sul da Bahia, e a divisa com o Rio de Janeiro, foram duplicados. Devido ao não cumprimento do contrato, a Eco101 foi proibida pela Justiça, nos dois últimos anos, de reajustar as tarifas de pedágio. Nos 1.869 dias de cobrança (18/05/2014 a 30/06/2019), 129.079.051 veículos pagaram para trafegar no trecho sob concessão.

 

Em junho deste ano foram 2.006.868 veículos pagando pedágio, mas em maio o número foi reduzido para 1.907.864. Nos cinco anos de cobrança tarifária, somente 1,8 km de pista foi duplicado em Anchieta, 2,2 em João Neiva, 4,5 em Ibiraçu e 7,8 em Iconha (contorno), totalizando apenas 16,3 dos 475,9 quilômetros do trecho de concessão. Pelo contrato assinado em 2013, metade da rodovia já deveria ter sido duplicada. A FOLHA DO LITORAL é o único jornal que divulga mês a mês as tabelas de estatísticas de tráfego pago na BR-101.

 

1.869 dias de cobrança (18/05/2014 a 30/06/2019)

2014 (18/05 a 31/12 – 227 dias): 16.684.170 veículos

2015 (365 dias): 25.960.951 veículos

2016 (366 dias): 24.301.869 veículos

2017 (365 dias): 24.527.340 veículos

2018 (365 dias): 25.101.761 veículos

2019 (181 dias): 12.502.960 veículos

 

Total em 1.869 dias: 129.079.051 veículos

69.063 veículos por dia

2.878 veículos por hora

48 veículos por minuto

 

Valor do pedágio será reduzido em 2,57%

O valor cobrado nas sete praças de pedágio da BR-101 no Espírito Santo será reduzido em 2,57%, segundo garantiu o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, na reunião com os deputados federais do Estado, em Brasília, na quarta-feira 07. A redução de preço equivale à economia de R$ 0,10 na praça de Serra, a mais movimentada da rodovia.

 

“Nós conseguimos o deságio e uma redução do valor da tarifa em 2,57%, e não somente manter o valor, como queria a OAB”, comemorou o deputado federal Sérgio Vidigal, coordenador da Comissão Externa. E completou: “e o que é mais importante, definimos para que em uma próxima reunião, no dia 13, a gente possa discutir o fracionamento do licenciamento da duplicação do trecho Norte da BR-101. Hoje, o maior problema é entre Serra e Ibiraçu, congestionamentos diários e um grande número de acidentes. A nossa proposta é que o Ibama, ICMBio e Ministério Público Federal concordem para que esse trecho de 50 km seja licenciado para a duplicação”.

 

Participaram da audiência o Procurador da República do Ministério Público Federal do Espírito Santo, André Pimentel Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior; e o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza.

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