Você está aqui: HomeNotícias › Notícia completa
11/05/2018 às 08:19
Processo de contratação da SA em Aracruz já estava arquivado pelo TCEES e MPES

Segundo publicação de um jornal diário de Vitória, foi arquivado pelo Tribunal de Contas do Estado o processo que apurava supostas irregularidades na contratação emergencial da empresa S. A. Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais, para prestar serviços de limpeza urbana e coleta de lixo em Aracruz, firmado em 2017 pelo prefeito Jones Cavaglieri, e que é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores.

 

Em nota oficial enviada na terça-feira 8 ao jornal FOLHA DO LITORAL, e publicada também pelo jornal de Vitória, a Prefeitura de Aracruz esclarece que o Tribunal de Contas do Estado (TCEES), depois de ouvir o Ministério Público de Contas e ser votado e aprovado em plenário por unanimidade, arquivou a representação que questionava a contratação da empresa S. A.

 

Acompanhando a manifestação técnica e o parecer do Ministério Público de Contas, o plenário do TCEES entendeu que as supostas irregularidades denunciadas (ofensa ao princípio da legalidade e ao requisito da competência do ato administrativo; da falta de legitimidade da pessoa jurídica contratada; ofensa aos princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e economicidade; ofensa ao princípio da licitação) não encontravam respaldo legal, razão pela qual determinou o arquivamento do processo.

 

No entanto, o objeto de apuração do processo arquivado pelo Tribunal de Contas é o mesmo que atualmente está sendo questionado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Câmara de Vereadores de Aracruz. O prazo final para o presidente em exercício da Comissão de Justiça da Câmara, vereador Ronivaldo Cravo, entregar o parecer para ser votado em plenário termina na terça-feira 15. O prefeito Cavaglieri disse que irá se defender caso seja convocado.

 

O vereador Alexandre Manhães informou que o arquivamento da representação pelo Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas não interfere na CPI do lixo. “Isso tem mais de um ano e diz respeito a qual secretaria poderia realizar a licitação. Aracruz tem administração descentralizada e que jogaram esta informação para amenizar”, destacou.

Veja mais sobre Política [+ notícias]

Edição da Semana

Coluna
Beth Vervloet

Confira aqui as notícias da sociedade e as fotos de quem é notícia em Aracruz e região.

Fórum do Leitor

Entre e deixe o seu comentario em nosso livro de visitas!