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10/06/2016 às 07:37
Prefeita de Fundão envolvida novamente em ato de improbidade administrativa

Atrasando vencimentos de professores e demitindo 250 pessoas de cargos comissionados, a popularidade da prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), cai a cada dia. Agora ela virou ré em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) por supostas irregularidades na contratação de um show musical para a festa de emancipação política do município.

 

Na decisão publicada na segunda-feira 6, o então juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, hoje desembargador, apontou a ocorrência de provas suficientes para admitir a denúncia. O caso tramita na Justiça desde setembro de 2009.

 

Na denúncia inicial (0001287-07.2009.8.08.0059), o MPES narra que a prefeita teria contratado o show da banda “Ministério de Louvor Quatro por Um” sem a realização de licitação. A promotoria aponta que não houve demonstração dos motivos necessários em relação à inexigibilidade de licitação, bem como para o pagamento do show artístico. A ação teve como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Figura ainda no processo o representante da empresa contratada (4 por 1 Produções, Eventos e Gravações), Eduardo Felipe Andrade.

 

Em análise perfunctória, constata-se que a petição inicial é acompanhada de prova documental suficiente à demonstração preliminar de que a primeira requerida, então Chefe do Poder Executivo municipal, teria praticado atos que, em tese, podem se amoldar aos tipos trazidos na Lei de Improbidade. [...] Ademais, as alegações trazidas nas manifestações preliminares apresentadas pelos requeridos, por si só, não se mostram suficientes para afastar por completo a pretensão ministerial, devendo a fase instrutória ser alargada”, narra um dos trechos da decisão assinada em agosto do ano passado.

 

O outro lado – A reportagem da FOLHA DO LITORAL tentou, durante dois dias, ouvir a prefeita Maria Dulce pelo celular 9 8117-6148, e as 12 ligações em horários diversos não foram atendidas. O jornal está aberto para a sua defesa.

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