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01/09/2017
SENTIMENTO DE ENGANADOS E LUDIBRIADOS

É assim que se sentem os motoristas que trafegam pela rodovia BR-101 no Espírito Santo. Enganados, ludibriados e tratados como otários, para não dizer coisa pior, pela Concessionária Eco101, uma empresa sem competência para duplicar os 479 km da via e querendo enganar com o anúncio de executar obras de terceiras faixas em apenas 57 km, mas continuando a cobrar pedágio.

 

Até a semana passada, a liberação da licença ambiental para obras na rodovia está “amarrada” por falta de comprovante de pagamento e o Ibama afirmou à imprensa de Vitória que não recebeu o comprovante do pagamento que deveria ser feito pela Eco101 para a retirada do documento. As obras na BR-101 não podem ter início enquanto a licença ambiental não for retirada.

 

Para ter acesso ao documento, a Eco101precisa efetuar o pagamento e encaminhar o comprovante para o instituto. O problema é que, de acordo com o Ibama, esse comprovante nunca chegou. Segundo a superintendência do instituto, a Guia de Recolhimento da União (GRU) estava disponível para pagamento desde o dia 30 de maio deste ano, mas venceu no último dia 20. O licenciamento permite que as obras no trecho de Viana e a divisa com o Rio de Janeiro sejam feitas.

 

Caso a empresa não tenha realmente efetuado o pagamento, será necessário emitir um novo documento de cobrança. “A gente não afirma que não houve pagamento. Nós podemos afirmar que não recebemos o comprovante desse pagamento”, disse a porta-voz da superintendência do Ibama, Letícia Meneghel.Além disso, outro problema está relacionado à Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). Para que as obras sejam feitas, a empresa vai precisar retirar algumas árvores. Isso também precisa ser autorizado pelo órgão. Segundo a superintendência, é necessária a complementação de um estudo para a emissão dessa autorização.

 

Da Vitória aciona Justiça Federal para suspender contrato da Eco101

O deputado estadual Josias Da Vitória ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal na terça-feira 29, para que o contrato da Eco101 seja cancelado por conta do descumprimento de várias cláusulas, inclusive da não duplicação de vários trechos da rodovia BR-101. O deputado tomou esta ação após considerar uma falta de respeito com o consumidor capixaba as respostas do diretor-presidente da Concessionária, José Carlos Cassaniga, e do diretor-superintendente, Roberto Paulo Hanke, durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.

 

"Nós estamos aqui representando o sentimento do povo capixaba, que não aguenta mais. Essa empresa já recebeu mais de meio bilhão de reais e não faz a contrapartida. Os investimentos mais rápidos que fizeram foram as praças de pedágio, que fizeram em um estalar de dedos. Agora, não duplicaram nenhum quilômetro e isso é inadmissível. Estou entrando no dia de hoje com uma ação civil pública para cancelar o contrato da Eco101. Não tenho dúvidas que se a Justiça fizer a parte dela, se avaliarem a nossa ação de acordo com o descumprimento do contrato, vai suspendê-lo. A Justiça Federal é séria e vai avaliar a nossa ação de forma imparcial", disse Da Vitória.

 

Citando dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Da Vitória revelou que "a cada 4,5 km houve uma morte na BR-101 nos últimos sete meses. No trecho de Ibiraçu foi uma morte a cada 2,5 km, e em Fundão, uma morte a cada 2,6 km. Os diretores da Eco101 alegam que houve redução no tráfego pago, mas pelo menos em três trechos (Fundão a Serra, Serra a Guarapari e Guarapari a Atílio Vivacqua) houve aumento expressivo e que o ‘gatilho’ contratual prevê a duplicação imediata nestes casos, o que não ocorreu".

 

Eco101 quer reduzir número de ambulâncias e guinchos

A segurança dos motoristas e passageiros que trafegam pela rodovia BR-101 está sendo menosprezada pela Concessionária Eco101. A empresa anunciou que pretende reduzir o número de ambulâncias e guinchos de socorro, e trocar 70 km de pista que deveriam ser duplicados por cinco contornos em Fundão, Ibiraçu, São Mateus, Linhares e Rio Novo do Sul, o que implicará em novo aumento da tarifa de pedágio.

 

Na proposta enviada à ANTT, a Eco101 pede alteração contratual e solicita a exclusão das ambulâncias do chamado “tipo D”, que devem socorrer os acidentados na rodovia em, no máximo, uma hora. Atualmente o socorro é feito por quatro dessas ambulâncias e mais oito do “tipo C”, que devem chegar aos locais dos acidentes em até 15 minutos. Se a medida for autorizada, haverá apenas uma ambulância atendendo a cada 47 km. A redução do número de guinchos também foi reivindicada.

 

Enquanto a Eco101 alega que a maioria dos atendimentos por ambulâncias são de baixa gravidade, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contesta os números e informa que de novembro de 2013 a dezembro do ano passado, as ambulâncias do “tipo D” atenderam 154 ocorrências graves, 475 médias e 145 fatais, sendo 4.277 ocorrências totais.

 

E ao invés de duplicar 70 km de trechos onde houve aumento de tráfego, a Eco 101 propôs à ANTT construir cinco contornos nos municípios citados e descartando contornos em João Neiva e Pedro Canário. A Concessionária também pediu a duplicação de apenas 91,7 km da BR-101 e construção de 57,4 km de terceira faixa, mas o contrato determina a duplicação de 418 km dos 475 km da rodovia. Na próxima segunda-feira 04, o deputado federal Marcus Vicente faz reunião da bancada capixaba com a ANTT, descartando qualquer hipótese de não duplicação dos 418 km.

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