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21/04/2017 às 07:05
TCU pode intervir no preço do pedágio da BR-101

O secretário de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza, afirmou à Comissão de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, por Marcus Vicente, na terça-feira 18, em audiência pública, que a Corte poderá intervir no preço do pedágio caso a investigação constate que haja aumento acima do contratual no próximo dia 18 de maio, quando se completam três anos de cobrança da tarifa. Será o quarto reajuste e zero de duplicação de pistas.

 

Uma das ações cabíveis, no caso da intervenção do TCU, seria uma medida cautelar suspendendo o aumento, que já foi solicitada em outra ocasião pelos deputados capixabas. “É importante que o TCU esteja sensível aos apelos da Comissão, já que nossas duas grandes premissas são proteger o usuário, mas, ao mesmo tempo, ver a realização da duplicação acontecer, porque o Espírito Santo necessita deste vetor de crescimento para seu desenvolvimento”, disse Marcus Vicente, coordenador da Comissão.

 

O acórdão nº 297/2017 do TCU cobrou explicações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Eco101 sobre o andamento das obras de duplicação da via, bem como seus desdobramentos. Os ministros do TCU, reunidos em audiência no dia 22 de fevereiro, determinaram que aquele órgão também realizará oitivas da ANTT e Eco101 para que se manifestem quanto aos atrasos na execução de obras e serviços de caráter obrigatório previstos até o terceiro ano do contrato de concessão.

 

A Comissão da BR-101 na Câmara havia denunciado ao TCU, ainda em 2016, que em três anos o contrato caminhava para o terceiro reajuste (que foi efetivado), sem que nenhuma obra de duplicação tivesse sido realizada, com variação de 59,74% na tarifa aos usuários da via. O contrato estabelece a duplicação de 50% da rodovia nos primeiros cinco anos de concessão (já se passaram três), o que implica na duplicação de 240 km, que corresponderia agora a 120 km por ano. “Não dá para acreditar nisso, pois nem todas as licenças ambientais foram liberadas pelo Ibama”, destacou Vicente.

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