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11/10/2019 às 09:42
Deputado quer gratuidades nos ônibus intermunicipais

Os deputados estaduais aprovaram a Indicação 2428/2019 do deputado Sergio Majeski (PSB) para o Governo do Estado regulamentar a emenda que garante aos maiores de 65 e aos menores de seis anos de idade e às pessoas com deficiência a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal.

 

Atendendo demanda antiga de uma parcela significativa de cidadãos do estado, a Emenda Constitucional nº 109, que alterou o artigo 229 da Constituição Estadual, foi promulgada em dezembro de 2017. Mas por não possuir regulamentação impede o acesso ao benefício.

 

São diversas e constantes as reclamações dos cidadãos que cobram, com razão, o benefício da gratuidade. A legislação precisa ser cumprida. É comum as pessoas encontrarem uma série de dificuldades e até impedimentos para terem acesso aos direitos”, destaca o deputado Majeski, que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Inclusão, a Acessibilidade e Cidadania das Pessoas com Deficiência.

 

Outra indicação do deputado Majeski, aprovada pelos deputados estaduais, beneficia os idosos residentes nos municípios do interior, quando há necessidade de circulação nos ônibus da região da Grande Vitória. A Indicação 2427/2019 orienta que o ‘Cartão do Idoso’, oferecido pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus), possa ser concedido a idosos de todos os municípios capixabas, e não apenas aos residentes da Grande Vitória.

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