A Primavera só começa no mês que vem, mas a estação dos debates políticos já começou. Debates entre presidenciáveis, entre candidatos a Governo Estadual, com os pretendentes a cadeiras legislativas. Debates na televisão, nas emissoras de rádio, através dos jornais, nas associações de moradores, nas igrejas, nas entidades da sociedade civil, nos espaços públicos em geral.

   Isto é muito bom. Isto é democracia. A democracia tem vícios e pecados, mas a pior democracia ainda supera a melhor ditadura. Nas democracias os pecados são publicamente exibidos. Nas ditaduras só se conhecem os pecados sob o crivo da história, ou seja, os vícios do ditador de hoje só serão revelados no futuro, depois da sua queda. Este é um fenômeno universal, acontece assim em todos os países do mundo.

   Os debates entre presidenciáveis e entre postulantes aos executivos estaduais realçam, a meu ver, um dos aspectos mais positivos do sistema presidencialista de governo. Nos debates confrontam-se teses, ideias e caminhos que possam orientar os destinos do Brasil e de cada um dos Estados. Assim o eleitor, na verdade, não escolhe apenas um candidato, um nome, mas opta pelo rumo que, segundo sua consciência, deve ser dado ao país e à unidade federativa onde ele reside.

   É natural que haja troca de pequenas "alfinetadas" entre os debatedores, desde que se evitem ofensas morais, pois estas descaracterizam o significado do embate. Nos debates, algumas perguntas ficam sem resposta ou são mal respondidas. A omissão ou a resposta que não convence servem para o eleitor formar opinião, discernir. É preciso que os debates se multipliquem porque democracia, antes de tudo, é isto: discussão, transparência, oposição de projetos.

   É preciso que também os candidatos a vice (vice-presidente, vice-governador) compareçam aos debates. Não vamos agourar os titulares. Não vamos pensar em morte. Mas devemos considerar que o vice é o substituto eventual em qualquer situação (licenças, viagens), além de ser sempre um ator político importante, mesmo quando o ocupante efetivo está no exercício da função.

   Também os candidatos aos postos do Legislativo deveriam ser sabatinados. Deputados e senadores, além de legislar, têm grande peso político. Presidentes e governadores podem ser reféns de corpos legislativos minados pela corrupção. É absolutamente indispensável que o voto popular eleja deputados estaduais, deputados federais e senadores que tenham, pelo menos, uma folha corrida de dignidade moral.

   Uma advertência importantíssima. No voto para deputado estadual e deputado federal, o eleitor não escolhe apenas o candidato. Dá seu voto também à legenda do candidato, ou seja, vota no candidato e no partido a que o candidato pertence. Cumpre assim escolher um bom candidato, cuja legenda esteja limpa, sob o aspecto ético. Isto é o mínimo que se pode desejar. Realmente a escolha suplanta este ângulo ético. Na escolha do candidato, o eleitor endossa também o programa partidário. Há partidos conservadores e há partidos progressistas. No voto o eleitor expressa o rumo que deseja para o país ou para o Estado. Mas os tempos estão de tal forma suspeitos que, não obstante a questão programática, salvaguardar um "mínimo ético" faz sentido.

   O voto igual, universal, direto e secreto foi fruto de uma longa caminhada histórica. O voto era restrito às classes dominantes.  Exigiam-se posses e uma renda alta para que a pessoa tivesse o direito de participação na vida política.  Mulher não podia votar.  O voto era aberto, motivo pelo qual a maioria das pessoas não tinha liberdade de escolha, pois o sufrágio era fiscalizado pelos olhos dos donos do poder.

   As barreiras e restrições ao voto foram caindo. A ampliação de  direitos não foi dádiva dos mandachuvas.  Resultou das lutas do povo.  As classes subalternas, as pessoas discriminadas, os oprimidos fizeram valer sua voz. Mas teremos chegado a um regime de voto verdadeiramente democrático? Creio que não. Ainda há uma enorme influência do poder econômico nas eleições.

   As campanhas são caras.  Sustentadas por pessoas e empresas poderosas, estas cobram o dinheiro "aplicado". Os compromissos decorrentes do financiamento das campanhas beneficiam grupos econômicos, privilégios, manutenção de estruturas de injustiça. A corrupção eleitoral, da qual o financiamento de campanhas é uma face, apresenta-se como o mais grave atentado ao "voto cidadão", na realidade contemporânea do Brasil.

   Mas justamente para tentar mudar esse quadro é preciso votar. Nada de votar em branco ou votar "nulo". Pelo contrário, votar com consciência e com fé nas possibilidades de avanço da cidadania.

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. Autor do livro Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio).

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